Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça